1. Enquadramento e identificação das entidades
Os dados pessoais são recolhidos através da plataforma operada pela Adstrategy Global, Lda., sociedade por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 513 241 558, com sede na R. Cidade de Bolama 38J, esc. A, B, C e D, 1800-079 Lisboa, doravante designada por Adstrategy.
A Adstrategy atua na qualidade de Subcontratante, para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) — procedendo à recolha, qualificação e transmissão dos dados pessoais por conta e segundo as instruções previamente definidas pelas entidades comerciais identificadas na presente Política de Privacidade, que atuam como Responsáveis pelo Tratamento relativamente aos dados pessoais que lhes sejam destinados.
A distribuição dos pedidos pelas diferentes entidades é efetuada através da aplicação de critérios e regras previamente definidos e acordados com os respetivos Responsáveis pelo Tratamento, designadamente:
- critérios de elegibilidade;
- localização geográfica;
- comercializadora atual;
- perfil ou nível de consumo;
- critérios de exclusão;
- disponibilidade;
- prioridades;
- volumes contratados;
- demais condições aplicáveis a cada campanha.
A Adstrategy limita-se a operacionalizar e executar essas regras no âmbito da prestação dos serviços contratados, não utilizando os dados pessoais recolhidos para finalidades próprias.
As entidades identificadas como Responsáveis pelo Tratamento consideram a privacidade e a proteção dos dados pessoais uma componente fundamental da sua atividade e comprometem-se a tratar os dados em conformidade com a legislação aplicável.
A presente plataforma rege-se pelo RGPD, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
O tratamento efetuado pela Adstrategy na qualidade de Subcontratante encontra-se sujeito às instruções documentadas dos respetivos Responsáveis pelo Tratamento e às obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.
2. Princípios
A política de proteção de dados aplicável garante que os dados pessoais são:
- tratados de forma lícita, leal e transparente;
- recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- mantidos exatos e atualizados sempre que necessário;
- conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento;
- tratados de forma segura e protegidos contra acesso não autorizado, perda, destruição ou danificação acidental.
3. Recolha de dados pessoais
Para permitir a análise do pedido e determinar qual ou quais das entidades identificadas se encontram em condições de responder ao mesmo, poderão ser recolhidos, consoante a campanha:
- nome e apelido;
- email;
- telefone;
- comercializadora atual;
- valor médio de consumo ou faturação;
- localização ou código postal;
- data ou intenção prevista de alteração de fornecedor;
- outros dados estritamente necessários à aplicação dos critérios previamente definidos pelos Responsáveis pelo Tratamento.
Os dados efetivamente recolhidos serão aqueles identificados no formulário da campanha.
O website poderá ainda utilizar cookies ou tecnologias semelhantes.
Sempre que sejam utilizados cookies não estritamente necessários, nomeadamente para fins analíticos ou publicitários, estes estarão sujeitos às regras de consentimento aplicáveis e à respetiva Política de Cookies.
4. Utilização dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para analisar o pedido efetuado pelo titular e verificar, através dos critérios previamente estabelecidos pelos Responsáveis pelo Tratamento, qual ou quais das entidades identificadas se encontram em condições de responder ao pedido apresentado.
Quando o pedido cumpra os critérios aplicáveis, os dados serão transmitidos à entidade ou entidades correspondentes para que estas possam contactar o titular e apresentar informações, condições ou propostas relativamente ao produto ou serviço solicitado.
A Adstrategy não determina autonomamente qual a entidade destinatária de cada pedido, limitando-se a executar as regras de elegibilidade, atribuição, exclusão, prioridade e volume previamente estabelecidas no âmbito das respetivas campanhas.
5. Fundamento jurídico do tratamento
O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos dados pessoais é determinado pelos respetivos Responsáveis pelo Tratamento, em função das finalidades prosseguidas e nos termos do artigo 6.º do RGPD.
Quando o tratamento se baseie no consentimento do titular dos dados, este deverá ser livre, específico, informado e inequívoco.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à data da sua retirada.
6. Distribuição e partilha de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser transmitidos a uma ou mais das entidades abaixo identificadas, exclusivamente quando o pedido efetuado cumpra os critérios previamente definidos pela respetiva entidade.
A inclusão de várias entidades nesta Política de Privacidade não significa que os dados pessoais sejam automaticamente transmitidos a todas elas.
Cada entidade apenas receberá os pedidos que lhe sejam destinados de acordo com os critérios e regras aplicáveis.
Cada uma das entidades atua como Responsável pelo Tratamento relativamente aos dados que lhe sejam destinados e será responsável pelo tratamento posterior realizado no âmbito da sua própria atividade.
ENTIDADES PARTICIPANTES
Repsol Portuguesa, Lda.
NIPC: 500 246 963
Morada: Av. José Malhoa, n.º 16, 1099-091 Lisboa
Email de privacidade: protecciondedatos@repsolluzygas.com
Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.
NIF: 502 124 083
Morada: Avenida D. João II, Edifício Meridiano, n.º 30, piso 3, 1990-092 Lisboa
Email de privacidade/DPO: dpo@iberdrola.pt
A lista de entidades deverá corresponder aos parceiros efetivamente ativos na campanha e será atualizada sempre que sejam adicionados ou removidos Responsáveis pelo Tratamento.
7. Critérios de distribuição
A atribuição dos pedidos às entidades identificadas é realizada com base em regras previamente acordadas, que poderão considerar, entre outros fatores:
- localização do titular;
- comercializadora atual;
- perfil ou nível de consumo;
- critérios de elegibilidade;
- critérios de exclusão;
- disponibilidade;
- volumes contratados;
- prioridades previamente definidas.
A Adstrategy procede apenas à execução técnica e operacional dessas regras, no âmbito das instruções recebidas dos Responsáveis pelo Tratamento.
A existência de diferentes parceiros na plataforma não implica a transmissão da mesma lead a todas as entidades participantes.
A atribuição dependerá dos critérios aplicáveis a cada pedido e das regras previamente estabelecidas para as respetivas campanhas.
8. Prazo de conservação
A Adstrategy conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário à execução dos serviços de recolha, qualificação e transmissão contratados pelos Responsáveis pelo Tratamento e de acordo com as respetivas instruções.
Para efeitos operacionais da campanha, os dados poderão ser conservados pela Adstrategy por um período máximo de 6 meses, quando este seja o prazo contratualmente definido.
Após esse período, os dados serão eliminados ou tratados nos termos das instruções dos respetivos Responsáveis pelo Tratamento e das obrigações legais aplicáveis.
Cada Responsável pelo Tratamento poderá conservar os dados que lhe tenham sido transmitidos durante os períodos definidos nas respetivas políticas de privacidade e de acordo com as finalidades e fundamentos jurídicos aplicáveis.
9. Menores
A presente campanha não se destina a menores quando, atendendo à natureza dos produtos ou serviços promovidos, seja exigida uma idade mínima.
Quando exista uma idade mínima específica para participar na campanha, essa condição será claramente indicada no formulário.
10. Segurança do tratamento
A Adstrategy e os Responsáveis pelo Tratamento adotam medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação, tratamento ou acesso não autorizado.
O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades devidamente autorizadas e na medida necessária ao desempenho das respetivas funções.
11. Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados poderá, nos termos e condições previstos na legislação aplicável, exercer os direitos de:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade;
- retirada do consentimento, quando este constitua o fundamento jurídico do tratamento.
Os direitos relativos ao tratamento efetuado por cada Responsável pelo Tratamento poderão ser exercidos diretamente junto da respetiva entidade através dos contactos indicados nesta Política de Privacidade.
A Adstrategy colaborará com os Responsáveis pelo Tratamento, na qualidade de Subcontratante, no cumprimento dos pedidos de exercício dos direitos dos titulares, nos termos previstos no artigo 28.º do RGPD.
O titular poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus dados pessoais são tratados em violação da legislação aplicável.
12. Comunicações comerciais
As entidades às quais os dados sejam transmitidos poderão contactar o titular exclusivamente de acordo com as finalidades comunicadas e com o fundamento jurídico aplicável.
Qualquer utilização posterior dos dados para outras finalidades de marketing ou comunicações comerciais deverá respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e comunicações eletrónicas.
Quando seja exigido consentimento para determinadas comunicações, este poderá ser retirado a qualquer momento.
13. Responsabilidade
Cada uma das entidades identificadas como Responsável pelo Tratamento é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe incumbem ao abrigo do RGPD relativamente aos tratamentos cuja finalidade e meios determine.
A Adstrategy Global, Lda. é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam aplicáveis enquanto Subcontratante, nos termos do RGPD e dos contratos celebrados com os respetivos Responsáveis pelo Tratamento.
14. Alterações à presente Política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram:
- alterações legais ou regulamentares;
- alterações operacionais relevantes;
- alterações ao funcionamento da campanha;
- entrada ou saída de entidades participantes.
A versão atualizada será disponibilizada através desta plataforma.
15. Contactos
RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
As entidades Responsáveis pelo Tratamento são as comercializadoras identificadas na secção “Distribuição e partilha de dados pessoais”, relativamente aos dados pessoais que lhes sejam destinados.
SUBCONTRATANTE
Adstrategy Global, Lda.
NIPC: 513 241 558
Morada: R. Cidade de Bolama 38J, esc. A, B, C e D, 1800-079 Lisboa
Email: comercial@adstrategyglobal.com
CONTACTO DA ADSTRATEGY PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Adstrategy Global, Lda.
Morada: R. Cidade de Bolama 38J, esc. A, B, C e D, 1800-079 Lisboa
Tel.: 21 196 2269
Email: dpo@adstrategyglobal.com
